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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:21
Delação de Cid é regida em contexto diferente da Lava-Jato
O acordo homologado neste sábado está sob a vigência Lei 13.964/2019, que impõe uma série de exigências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 11:25
Serviço de hospedagem é condenado por oferecer produto diferente do anunciado
Cada um dos autores receberá R$ 2.000,00 (dois) mil reais a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 17:03
Delegado não comete improbidade só por ter opinião diferente do Ministério Público
Os delegados têm competência para analisar e interpretar o caso que lhes é apresentado.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:29
Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
O entendimento foi pacificado em julgamento de questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso analisado
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 17:15
Gestante aprovada em concurso pode realizar testes físicos em data diferente da prevista em edital
Autora foi aprovada na primeira etapa do certame, tendo sido excluída do processo seletivo por não ter sido capaz de realizar os testes de aptidão física
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:47
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:29
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 11:23
Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Para o colegiado, a equivalência de tratamento entre as duas espécies de filiação vale não apenas para efeitos registrais, mas também para os efeitos patrimoniais decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:29
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual não se admite nova declaração de compensação tributária de débito que já tenha sido objeto de compensação anterior não homologada, nos termos do artigo 74, parágrafo 3º, inciso V, da Lei 9.430/1996.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:08
Consumidor pode ter produto gratuito se o preço no caixa for diferente
De acordo com o deputado, " o consumidor desatento e desavisado não pode continuar a pagar por preços abusivos"
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 11:08
Cecrisa perde recurso por apresentar depósito com número diferente de processo
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, não conhecer de embargos opostos pela Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. contra decisão que considerou seu recurso deserto por falta de depósito recursal
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 16:45
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 15:06
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 16:56
Empresa é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:47
Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
Para o colegiado, a longa espera pelo menor, que ficou em cidade desconhecida, sem a proteção de nenhum de seus responsáveis, trouxe enorme aflição para a família e transtornos em sua vida pessoal e profissional – situação que impõe a responsabilização da companhia aérea.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 15:04
O município pode ter uma idade mínima de aposentadoria diferente da federal?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:20
Empresa é condenada a ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado
A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 10:59
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva
diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:30
Critério diferente para promoção de militares em razão de gênero não ofende isonomia, diz STJ
Tribunal afirmou que princípio não é radical a ponto de negar diferenças entre os indivíduos e grupos sociais que compõem a sociedade